OAB 17 - Questão 62
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
A escusa absolutória do Art. 181, II, do CP, que isenta de pena quem comete crime patrimonial contra ascendente, não se aplica se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando há emprego de grave ameaça ou violência à pessoa, nem ao estranho que participa do crime. O furto foi qualificado pelo rompimento de obstáculo (arrombamento da porta), conforme Art. 155, § 4º, I, do CP.