OAB 19 - Questão 13
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
Fontes:
Direito Constitucional (CF/88, Art. 14)
Informação Extra:
Para concorrer a cargos eletivos, é necessário ter domicílio eleitoral na circunscrição. André tem domicílio no Estado E, portanto pode concorrer para Deputado Federal ou Senador por este Estado. Para concorrer no Estado X, precisaria mudar seu domicílio. Para Governador, a idade mínima é de 30 anos, e André tem 25. Para Deputado Federal, a idade mínima é 21 anos.