Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 17
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
(A) A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
(B) A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
(C) A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
(D) A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.

Fontes:

Direito Constitucional (História das Constituições do Brasil)

Informação Extra:

A Constituição de 1824 previa o Poder Moderador, além dos três clássicos. A de 1891 instituiu o federalismo dual. A de 1937, outorgada, não tinha um STF forte no controle de constitucionalidade. A Constituição de 1946 foi promulgada, marcou a redemocratização após o Estado Novo e incluiu um rol de direitos e garantias.
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