Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 36
Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público.
Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional.
Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, é correto afirmar que
(A) Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento.
(B) Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidade do empreendimento.
(C) Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União.
(D) Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.

Fontes:

Direito Ambiental (Lei nº 9.985/2000 - SNUC)

Informação Extra:

A criação de um Parque Nacional, que é uma unidade de conservação de proteção integral, implica a desapropriação das áreas particulares nela incluídas. Se a desapropriação não ocorre por ato do poder público, o particular pode ajuizar ação de desapropriação indireta para receber a devida indenização, uma vez que seu direito de propriedade foi esvaziado.
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