OAB 19 - Questão 56
Em determinada execução fundada em um cheque, o juiz, atendendo pedido do credor, defere a penhora de 50% do faturamento da sociedade empresária devedora. Inconformada, tendo em vista que tal decisão poderia gerar a interrupção de suas atividades, a executada interpõe agravo de instrumento, recurso esse que, apesar de regularmente admitido, é desprovido, à unanimidade, pelo competente Tribunal de Justiça. Ato contínuo, a executada interpõe recurso especial, o qual se encontra pendente de julgamento, sem previsão de análise.
Levando em conta a legislação processual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, ao menos, suspender os efeitos da referida decisão.
Levando em conta a legislação processual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, ao menos, suspender os efeitos da referida decisão.
Fontes:
Direito Processual Civil (CPC/2015, Art. 1.029, § 5º)
Informação Extra:
O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo (se o recurso já foi admitido) ou ao tribunal de origem (se o recurso ainda não subiu). Na época, a redação era diferente, mas a lógica de pedir ao presidente do tribunal de origem, em medida cautelar, era a via correta.