Simulado prova da OAB 2

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Adv
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OAB 2 - Questão 1
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
(A) Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
(B) Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.
(C) Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.
(D) Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.

Fontes:

Constituição Federal, Art. 57, § 3º, I, e

Informação Extra:

Sessão conjunta é a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ocorre, por exemplo, para deliberar sobre veto (art. 57, § 3º, IV da CF). A legislatura corresponde ao período de quatro anos do mandato dos deputados (art. 44, parágrafo único). A sessão legislativa é o período anual de trabalho do Congresso.
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