OAB 2 - Questão 3
A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:
Fontes:
Constituição Federal, Art. 103-B, § 4º, V
Informação Extra:
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. O CNJ não tem competência jurisdicional.