Simulado prova da OAB 20

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Adv
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OAB 20 - Questão 22
Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor.
A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.
(A) O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
(B) O acusado tem que garantir por seus próprios meios a assistência de tradutor ou intérprete, mas tem o direito de que os atos processuais sejam suspensos até que seja providenciado o intérprete.
(C) A investigação e o processo penal somente poderão acontecer quando o acusado tiver assistência consular de seu país de origem.
(D) O Pacto de São José da Costa Rica não dá ao acusado o direito de ser assistido por um intérprete providenciado pelo Estado signatário ou de ter algum rito especial no processo.

Fontes:

Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, Art. 8, 2, 'a')

Informação Extra:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) garante ao acusado o direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale o idioma do juízo ou tribunal.
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