Simulado prova da OAB 20

Por
Adv
-
0
1548
OAB 20 - Questão 24
Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação.
Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.
(A) Ação de divórcio só poderá ser ajuizada no Brasil, eis que o casamento foi realizado em território brasileiro.
(B) Caso Lúcia ingresse com a ação perante a Justiça argentina, não poderá partilhar a casa de praia.
(C) Eventual sentença argentina de divórcio, para produzir efeitos no Brasil, deverá ser primeiramente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
(D) Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na Argentina, sendo ambos os países competentes para decidir acerca da guarda das criança e da partilha dos bens.

Fontes:

Direito Internacional (CPC/2015, Art. 21 e 22)

Informação Extra:

A autoridade judiciária brasileira é competente para processar e julgar as ações de divórcio, separação ou dissolução de união estável, quando o réu for domiciliado no Brasil, o casamento tiver sido celebrado no Brasil, ou o autor for domiciliado no Brasil. A Justiça estrangeira também pode ser competente. O divórcio consensual não precisa mais de homologação pelo STJ.
1...2223242526...80