Simulado prova da OAB 20

Por
Adv
-
0
1584
OAB 20 - Questão 45
Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade de acolhimento institucional na cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com Ana, criança de oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação para adoção nacional e internacional. Almejando adotar Ana, consultam advogado especialista em infância e juventude.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta pertinente ao caso.
(A) Ingressar com pedido de habilitação para adoção junto à Autoridade Central Estadual, pois são brasileiros e permanecem, duas vezes por ano, em território nacional.
(B) Ingressar com pedido de habilitação para adoção no Juízo da Infância e da Juventude e, após a habilitação, ajuizar ação de adoção.
(C) Ajuizar ação de adoção requerendo, liminarmente, a guarda provisória da criança.
(D) Ingressar com pedido de habilitação junto à Autoridade Central do país de acolhida, para que esta, após a habilitação do casal, envie um relatório para a Autoridade Central Estadual e para a Autoridade Central Federal Brasileira, a fim de que obtenham o laudo de habilitação à adoção internacional.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 52)

Informação Extra:

A adoção internacional é aquela na qual o pretendente reside fora do Brasil. O procedimento requer a habilitação no país de residência (Itália), por meio da Autoridade Central daquele país, que enviará o processo para a Autoridade Central Federal Brasileira, que o remeterá à Autoridade Central Estadual.
1...4344454647...80