Simulado prova da OAB 20

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OAB 20 - Questão 72
Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito.
Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.
(B) Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.
(C) Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.
(D) Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.

Fontes:

Direito do Trabalho (TST, Súmula 207)

Informação Extra:

A Súmula 207 do TST estabelece que a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação (princípio da lex loci executionis). Se a lei mexicana não prevê FGTS, Lúcia não terá esse direito durante o trabalho no México.
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