Simulado prova da OAB 21

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OAB 21 - Questão 44
Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato da avó paterna Luisa, almeja viajar com o filho, que já possui passaporte válido, para os Estados Unidos. Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles concordariam com a viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não, pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola. Preocupada, Maria procura orientação jurídica de como proceder.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a medida que deverá ser adotada pelo(a) advogado(a) de Maria.
(A) Ingressar com ação de suprimento do consentimento do pai e da avó paterna, para fins de obter a autorização judicial de viagem ao exterior.
(B) Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem acompanhada de cópias dos documentos dele, pois a criança já possui passaporte válido.
(C) Ingressar com ação de guarda de João, requerendo sua guarda provisória, para que possa viajar ao exterior independente da anuência do pai e da avó paterna.
(D) Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem com firma reconhecida, pois a criança já possui passaporte válido.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 84, II)

Informação Extra:

Para viajar ao exterior desacompanhado ou na companhia de apenas um dos pais, o menor precisa de autorização expressa do outro genitor, com firma reconhecida. A anuência da avó, que tem a guarda de fato, não é legalmente exigida para este fim, e a recusa dela é irrelevante. A recusa injustificada do genitor detentor da guarda poderia ser suprida judicialmente, mas aqui o pai concorda.
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