Simulado prova da OAB 21

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OAB 21 - Questão 46
A Pizzaria X fez publicidade comparando a qualidade da sua pizza de mozarela com a da Pizzaria Y, descrevendo a quantidade de queijo e o crocante das bordas, detalhes que a tornariam mais saborosa do que a oferecida pela concorrente. Além disso, disponibiliza para os consumidores o bônus da entrega de pizza pelo motociclista, em até 30 minutos, ou a dispensa do pagamento pelo produto.
A respeito do narrado, assinale a afirmativa correta.
(A) A publicidade comparativa é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que, entretanto, nada disciplina a respeito da entrega do produto por motociclista em período de tempo ou dispensa do pagamento.
(B) A promessa de dispensa do pagamento pelo consumidor como forma de estímulo à prática de aumento da velocidade pelo motociclista é vedada por lei especial, enquanto a publicidade comparativa é admitida, respeitados os critérios do CDC e as proteções dispostas em normas especiais que tutelam marca e concorrência.
(C) A dispensa de pagamento, em caso de atraso na entrega do produto por motociclista, é lícita, mas a publicidade comparativa é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação especial.
(D) A publicidade comparativa e a entrega de produto por motociclista em determinado prazo ou a dispensa de pagamento, por serem em benefício do consumidor, embora não previstos em lei, são atos lícitos, conforme entendimento pacífico da jurisprudência.

Fontes:

Direito do Consumidor (CDC, Art. 36; CONAR)

Informação Extra:

A publicidade comparativa é lícita, desde que seja objetiva, verdadeira e não confunda os consumidores. A promessa de entrega rápida com "punição" por atraso pode ser considerada prática abusiva por incentivar a condução perigosa (Lei nº 12.009/2009 e resoluções do CONTRAN). A alternativa B reflete a legalidade da publicidade comparativa (com restrições) e a vedação do estímulo à velocidade.
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