Simulado prova da OAB 21

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OAB 21 - Questão 75
O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender.
Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
(B) A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
(C) O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
(D) A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

Fontes:

Direito do Trabalho (CLT, Art. 29 e 457)

Informação Extra:

O empregador tem o prazo de 48 horas para anotar na CTPS a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. As gorjetas integram a remuneração para todos os efeitos legais, e a estimativa deve ser anotada.
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