OAB 21 - Questão 79
Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.
Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 884, § 4º e § 6º)
Informação Extra:
A Fazenda Pública, quando executada, não precisa garantir o juízo para opor embargos à execução. Os embargos à execução não são recurso, portanto não se aplica o prazo em dobro.
