Simulado prova da OAB 22

Por
Adv
-
0
1059
OAB 22 - Questão 11
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism.

Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.
(A) O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
(B) A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
(C) O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, o mesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza.
(D) A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.

Fontes:

Filosofia do Direito (H.L.A. Hart, O Conceito de Direito).

Informação Extra:

O positivismo brando ou inclusivo de Hart admite que a "regra de reconhecimento", que define os critérios de validade de um sistema jurídico, pode, contingentemente, incluir critérios morais.
1...910111213...80