OAB 22 - Questão 80
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré-executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda.
Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 897, 'a').
Informação Extra:
A decisão que acolhe exceção de pré-executividade e anula atos da execução tem natureza interlocutória terminativa. O recurso cabível contra decisões proferidas na execução é o Agravo de Petição.
