Simulado prova da OAB 22

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OAB 22 - Questão 79
A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do ex-empregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
(A) Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.
(B) A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.
(C) Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.
(D) A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho (CPC, Art. 343).

Informação Extra:

A reconvenção deve ser proposta pelo réu contra o autor, no mesmo processo. Não é possível, em reconvenção, ampliar o polo passivo para incluir terceiro que não era parte na ação principal.
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