OAB 23 - Questão 48
Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias.
Marcel respondeu, corretamente, que
Marcel respondeu, corretamente, que
Fontes:
Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), Art. 163, § 4º.
Informação Extra:
Na eleição dos membros do Conselho Fiscal, os acionistas que representem, no mínimo, 10% do capital com direito a voto, e os acionistas minoritários, em votação em separado, podem adotar o processo de voto múltiplo, que atribui a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho a eleger.