Simulado prova da OAB 23

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OAB 23 - Questão 49
Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso "dia 20 de maio de 2017". Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento.

Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
(A) O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
(B) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
(C) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
(D) Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.

Fontes:

Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85), Art. 21.

Informação Extra:

O endosso posterior ao protesto, ou à declaração equivalente, ou à expiração do prazo de apresentação, produz apenas os efeitos de cessão de crédito. Como o endosso foi datado após o prazo de apresentação, ele tem efeito de cessão civil.
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