OAB 23 - Questão 51
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.
Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil (CPC, Art. 525).
Informação Extra:
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.