OAB 24 - Questão 57
O Supermercado "X" firmou contrato com a pessoa jurídica "Excelência" – sociedade empresária de renome – para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária "Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), Art. 31.
Informação Extra:
A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo judicial. Sua execução se dá pelo procedimento de cumprimento de sentença.