OAB 24 - Questão 8
O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 10, § 2º.
Informação Extra:
O advogado deve manter sua inscrição principal no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional. Deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de 5 causas por ano. Como Gennaro manterá o escritório em SP (domicílio profissional) e passará a residir no RJ, ele deve requerer a inscrição suplementar no RJ.
