OAB 27 - Questão 80
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
Fontes:
Processo do Trabalho (Súmula 414, II, do TST)
Informação Extra:
Conforme a Súmula 414, II, do TST, no caso da tutela de urgência indeferida antes da sentença, cabe a impetração de mandado de segurança. As decisões interlocutórias, em regra, são irrecorríveis de imediato na Justiça do Trabalho (CLT, Art. 893, § 1º).
