OAB 3 - Questão 2
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são
Fontes:
Constituição Federal, Art. 236; Lei nº 8.935/94, Art. 3º
Informação Extra:
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Seus titulares são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade, após aprovação em concurso público de provas e títulos. São, portanto, delegatários de serviço público.