OAB 3 - Questão 49
O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos.
Diante do narrado, é correto afirmar que
Diante do narrado, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), Art. 7º, II e § 6º
Informação Extra:
A inviolabilidade do escritório é um direito do advogado, mas pode ser relativizada por ordem judicial. Contudo, o mandado de busca e apreensão deve ser específico e pormenorizado, limitando-se aos objetos da investigação. A apreensão indiscriminada de documentos de todos os clientes, quando a investigação diz respeito a apenas um cliente e ao próprio advogado, caracteriza excesso e violação das prerrogativas.