OAB 3 - Questão 47
Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), Art. 29
Informação Extra:
Os Procuradores-Gerais, Advogados-Gerais, Defensores-Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura. Isso constitui uma incompatibilidade parcial, um impedimento, ou um exercício limitado da advocacia.