Simulado prova da OAB 3

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Adv
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OAB 3 - Questão 98
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
(A) O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
(B) A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
(C) O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
(D) O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.

Fontes:

Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 6º, III

Informação Extra:

São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Isso materializa o princípio da transparência. O *dolus bonus* (exagero publicitário tolerado) é mitigado nas relações de consumo.
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