OAB 3 - Questão 96
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (...) e mãe francesa. (...) No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
Fontes:
Constituição Federal, Art. 5º, LI
Informação Extra:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Como Pierre se naturalizou brasileiro e os crimes foram cometidos antes da naturalização, ele poderia ser extraditado. No entanto, o gabarito oficial foi D. Isso se deve a uma interpretação de que o caso não se enquadra perfeitamente, ou que a extradição não seria possível por outros motivos (ex: prescrição, dupla tipicidade). A resposta mais segura, à luz da literalidade da CF, seria A. O gabarito D indica que há um impedimento absoluto, talvez baseado na jurisprudência do STF que é restritiva em matéria de extradição de naturalizados.