Simulado prova da OAB 30

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OAB 30 - Questão 20
Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional – CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina.
Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral
(A) dispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.
(B) precisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.
(C) precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
(D) dispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.

Fontes:

Direito Internacional / Processo Civil

Informação Extra:

Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), Art. 35. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça.
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