OAB 30 - Questão 21
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.
A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Art. 10. A sucessão por morte obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto.