OAB 30 - Questão 49
Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Fontes:
Direito Empresarial
Informação Extra:
Lei de Propriedade Industrial (LPI - Lei nº 9.279/96), Art. 224. Prescreve em 5 (cinco) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial. Como a violação ocorreu em 2015 e a ação foi proposta em 2019, o prazo não se esgotou.