Simulado prova da OAB 30

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OAB 30 - Questão 75
Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.
Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
(B) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
(C) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
(D) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

CLT, Art. 193, II, e § 4º. São consideradas atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. A atividade de motociclista também é considerada perigosa. Paulo e Letícia têm direito ao adicional. Edimilson, como vigia, também teria, mas o gabarito oficial foi B.
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