OAB 30 - Questão 73
Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.
A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.
Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.
Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
CLT, Art. 432. O trabalho noturno (das 22h às 5h) é proibido para o menor de 18 anos. Como a jornada de Vera Lúcia se estende pelo período noturno, o contrato é ilegal, e a hipótese trata de trabalho proibido.