Simulado prova da OAB 30

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OAB 30 - Questão 72
João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.
Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
(A) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
(B) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
(C) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
(D) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

CLT, Art. 469, § 1º, e Art. 470. A transferência é permitida para empregados que exerçam cargo de confiança e para os que tenham essa condição implícita no contrato, ou quando ocorrer extinção do estabelecimento. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador. Não há obrigação de transferir o cônjuge.
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