Simulado prova da OAB 30

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OAB 30 - Questão 70
Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão.
A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.
(A) Com a reforma da CLT, a gratificação natalina poderá ser paga em até três vezes, desde que haja concordância do empregado.
(B) A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
(C) Atualmente é possível negociar a supressão do 13º salário em convenção coletiva de trabalho.
(D) O empregado tem direito a receber a primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Lei nº 4.749/65, Arts. 1º e 2º. A gratificação salarial (13º salário) será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo que entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
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