OAB 30 - Questão 71
Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Lei nº 8.036/90, Art. 20. A conta do FGTS pode ser movimentada na aposentadoria, na extinção do contrato por acordo entre as partes (saque de 80%), e na dispensa por justa causa ou pedido de demissão, o saque não é permitido. Portanto, Davi e Laura podem sacar.