OAB 31 - Questão 73
Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.
Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.
Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
CLT, Arts. 373-A, 391, 392-A, e ADCT, Art. 10, II, 'b'. Todas as condutas descritas são ilegais: 1) discriminação por sexo na promoção (ato ilícito); 2) exigência de atestado de gravidez (crime); 3) redução salarial unilateral (alteração contratual lesiva); e 4) dispensa durante o período de estabilidade gestante (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto).
