OAB 33 - Questão 16
O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade jornalística possuem normatividade absoluta e, por esta razão, não podem ceder quando em colisão com os direitos à privacidade e à intimidade, já que estes últimos apenas tutelam interesses meramente individuais.
Preocupado com o que reputou "um discurso radical", o deputado Pedro recorreu a um advogado constitucionalista, a fim de que este lhe esclarecesse sobre quais direitos devem prevalecer quando os direitos à intimidade e à privacidade colidem com os direitos à liberdade jornalística e à informação.
O advogado afirmou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o parlamentar José
Preocupado com o que reputou "um discurso radical", o deputado Pedro recorreu a um advogado constitucionalista, a fim de que este lhe esclarecesse sobre quais direitos devem prevalecer quando os direitos à intimidade e à privacidade colidem com os direitos à liberdade jornalística e à informação.
O advogado afirmou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o parlamentar José
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
No constitucionalismo contemporâneo, não há hierarquia a priori entre direitos fundamentais. Em caso de colisão, deve-se realizar uma ponderação de interesses (técnica da ponderação de Robert Alexy) para buscar a conciliação e a máxima efetividade de ambos os direitos no caso concreto. Nenhum direito fundamental é absoluto.
As perguntas e respostas enriqueceram os meus conhecimentos.