OAB 33 - Questão 31
A sociedade empresária Espertinha praticou atos de corrupção contra determinada organização pública internacional, mediante oferecimento de suborno para a obtenção de vantagens indevidas. Em razão disso, a Controladoria Geral da União (CGU) instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilização administrativa de tal sociedade.
Considerando o disposto na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), Art. 2º e Art. 5º, § 3º. A responsabilização da pessoa jurídica é objetiva, não dependendo da demonstração de dolo ou culpa. A lei se aplica a atos praticados contra administração pública estrangeira.
As perguntas e respostas enriqueceram os meus conhecimentos.