Simulado prova da OAB 33

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Adv
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OAB 33 - Questão 30
Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo período de 8 meses, para realizar curso de especialização profissional.
Quando retornou de viagem, verificou que o Município, sem expedir qualquer notificação, de forma irregular e ilícita, invadiu sua propriedade e construiu uma escola, em verdadeiro apossamento administrativo. As aulas na nova escola municipal já se iniciaram há dois meses e verifica-se a evidente impossibilidade de se reverter a situação sem ensejar prejuízos aos interesses da coletividade.
Ao buscar assistência jurídica junto a conhecido escritório de advocacia, foi manejada em favor de Luciano ação de
(A) indenização por retrocessão, por abuso de poder da municipalidade, que gera direito à justa e imediata indenização, exigível quando do trânsito em julgado da ação.
(B) indenização por desapropriação indireta, que visa à justa e posterior indenização, a ser paga por meio de precatório.
(C) reintegração de posse por tredestinação ilícita, por desvio de finalidade, que visa à justa e posterior indenização, a ser paga por meio de precatório.
(D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera direito à justa e imediata indenização, exigível quando do trânsito em julgado da ação.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público se apropria de bem particular sem observar o devido processo legal. Diante da impossibilidade de reaver o bem (por já ter sido afetado a um serviço público), resta ao particular ajuizar ação de indenização por desapropriação indireta.
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