Simulado prova da OAB 33

Por
Adv
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OAB 33 - Questão 28
Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.
Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
(A) Bruno terá que desocupar o bem em questão e não terá direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas, pois era mero detentor do bem da União.
(B) A União não poderia ter notificado Bruno para desocupar bem que não lhe pertence, na medida em que todas as terras devolutas são de propriedade dos estados em que se situam.
(C) Bruno pode invocar o direito fundamental à moradia para reter o bem em questão, até que a União efetue o pagamento pelas acessões e benfeitorias realizadas.
(D) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião extraordinária, não precisará desocupar o imóvel da União.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Bens públicos não são suscetíveis de usucapião (CRFB/88, Art. 183, § 3º, e Art. 191, parágrafo único). As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras são bens da União (CRFB/88, Art. 20, II). A posse de bem público por particular é mera detenção, não gerando direito à indenização por benfeitorias. O gabarito oficial foi D.
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