Simulado prova da OAB 33

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OAB 33 - Questão 41
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.
Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.
A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
(A) Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
(B) Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere.
(C) Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mario por atuar em estado de necessidade.
(D) Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

Código Civil, Arts. 188, II, e 929. A deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente (estado de necessidade), não constitui ato ilícito. Contudo, se a pessoa lesada (Mário) não for culpada pelo perigo, terá direito à indenização do prejuízo que sofreu.
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