OAB 33 - Questão 43
João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.
Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Informação Extra:
Lei nº 8.069/90 (ECA), Art. 198. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, adotar-se-á o sistema recursal do Código de Processo Civil. A decisão que veda a participação é interlocutória, portanto o recurso cabível é o Agravo de Instrumento (CPC, Art. 1.015). O gabarito oficial foi B (Apelação).
As perguntas e respostas enriqueceram os meus conhecimentos.