Simulado prova da OAB 33

1
1647
OAB 33 - Questão 43
João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.
Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
(A) impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
(B) interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
(C) interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
(D) ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Informação Extra:

Lei nº 8.069/90 (ECA), Art. 198. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, adotar-se-á o sistema recursal do Código de Processo Civil. A decisão que veda a participação é interlocutória, portanto o recurso cabível é o Agravo de Instrumento (CPC, Art. 1.015). O gabarito oficial foi B (Apelação).

 

 

1 COMENTÁRIO