OAB 33 - Questão 79
Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.
Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.
Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.
Fontes:
Processo do Trabalho
Informação Extra:
Decreto-Lei nº 779/69, Art. 1º, II. O prazo para interposição de recurso ordinário pela Fazenda Pública (incluindo sociedades de economia mista) é contado em dobro. O prazo normal é de 8 dias úteis (CLT, Art. 775), logo, o prazo em dobro é de 16 dias úteis.
As perguntas e respostas enriqueceram os meus conhecimentos.