Simulado prova da OAB 34

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OAB 34 - Questão 30
Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência.
Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.
Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.
(A) Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
(B) Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
(C) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
(D) Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

CRFB/88, Art. 37, II, e Art. 173, § 1º, II. As sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas. Seus empregados são regidos pela CLT (regime de emprego público) e devem ser admitidos por concurso público.
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