OAB 34 - Questão 35
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.
Para que esta doação seja válida, o contrato
Para que esta doação seja válida, o contrato
Fontes:
Direito Civil
Informação Extra:
Código Civil, Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.
ok gostei