Simulado prova da OAB 34

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OAB 34 - Questão 70
Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.
Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
(B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
(C) A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
(D) A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Súmula 265 do TST. A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Trata-se de alteração contratual lícita, pois benéfica à saúde do trabalhador.
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