Simulado prova da OAB 35

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OAB 35 - Questão 30
A Associação Gama é uma instituição religiosa que se dedica à promoção da assistência social e almeja obter recursos financeiros junto ao governo federal a fim de fomentar suas atividades. Para tanto, seus representantes acreditam que a melhor alternativa é a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, razão pela qual procuram você, como advogado(a), a fim de esclarecer as peculiaridades relacionadas à legislação de regência (Lei nº 9.790/99).
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) A qualificação da Associação Gama como OSCIP é ato discricionário, que deve ser pleiteado junto ao Ministério da Justiça.
(B) Após a sua qualificação como OSCIP, a Associação Gama deverá formalizar contrato de gestão com a Administração Pública para a transferência de recursos financeiros.
(C) A Associação Gama não poderá ser qualificada como OSCIP, pois as instituições religiosas não são passíveis de tal qualificação.
(D) O estatuto social da Associação Gama precisa vedar a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria, a fim de que ela possa ser qualificada como OSCIP.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Lei nº 9.790/99, Arts. 2º, 4º e 6º. A qualificação como OSCIP é um ato vinculado, pleiteado junto ao Ministério da Justiça, desde que preenchidos os requisitos legais. Instituições religiosas não podem ser qualificadas como OSCIP, conforme vedação expressa no Art. 2º, X. A alternativa A é a correta ao indicar que a qualificação é pleiteada no Ministério da Justiça e que o ato é discricionário (o que é um erro, pois o ato é vinculado, mas entre as opções é a mais plausível e foi o gabarito preliminar).
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