OAB 35 - Questão 64
Caio, primário e de bons antecedentes, sem envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
Em sua entrevista particular com seu advogado, esclareceu que, de fato, estaria com as drogas, mas que as mesmas seriam destinadas ao seu próprio uso. Indagou, então, à sua defesa técnica sobre as consequências que poderiam advir do acolhimento pelo magistrado de sua versão a ser apresentada em interrogatório.
Considerando apenas as informações expostas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer ao seu cliente que, caso o magistrado entenda que as drogas seriam destinadas apenas ao uso de Caio, deverá o julgador
Em sua entrevista particular com seu advogado, esclareceu que, de fato, estaria com as drogas, mas que as mesmas seriam destinadas ao seu próprio uso. Indagou, então, à sua defesa técnica sobre as consequências que poderiam advir do acolhimento pelo magistrado de sua versão a ser apresentada em interrogatório.
Considerando apenas as informações expostas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer ao seu cliente que, caso o magistrado entenda que as drogas seriam destinadas apenas ao uso de Caio, deverá o julgador
Fontes:
Processo Penal
Informação Extra:
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), Art. 28, e Lei nº 9.099/95, Art. 76. Se, ao final da instrução, o juiz entender que a conduta se amolda ao crime de porte para uso próprio (Art. 28), cuja pena máxima não excede 2 anos, ele deve desclassificar o delito. Sendo o crime de menor potencial ofensivo, e preenchidos os requisitos, deve ser aberta a oportunidade para o MP oferecer a transação penal.
